Google, Meta e TikTok processam a Califórnia para bloquear lei que protege crianças do risco de vício

Google, Meta e TikTok entraram com ações separadas para bloquear a AB 1709 da Califórnia, lei assinada em 10 de setembro que proíbe as plataformas sociais de oferecer a menores de 16 anos recursos como reprodução automática e recomendações personalizadas que podem gerar uso compulsivo, e exige a exclusão de contas infantis com esses recursos. As empresas argumentam que a lei viola a liberdade de expressão da Primeira Emenda e a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, além de substituir o julgamento dos pais; o procurador-geral da Califórnia diz estar analisando as ações e comprometido em defender a lei. O caso importa porque testará até onde os estados podem ir na regulação do design de plataformas para menores — uma disputa que já ocorre em muitos estados americanos e em outros países, incluindo a proibição australiana de redes sociais para menores de 16 anos.

• LinuxDo2026-11-06 06:52