IA: Estados-membros da UE aprovam "expropriação digital" de europeus para empresas de IA
No âmbito da proposta «Digital Omnibus» da UE, o Conselho — os Estados-membros da UE, liderados pela Presidência irlandesa com apoio da Alemanha — aprovou na quarta-feira que as empresas possam usar de forma geral quaisquer dados pessoais «no contexto da IA», por meio de um «interesse legítimo» preponderante presumido automaticamente para treinar e usar qualquer produto de IA, sem necessidade de consentimento. A disposição, o artigo 88bis (antes 88c), aplicar-se-ia até mesmo a não clientes e a dados de décadas atrás, como chats antigos e publicações em redes sociais, enquanto os Estados-membros também querem restringir a definição de «dados pessoais» para que dados pseudonimizados, como IDs de usuário e endereços IP, fiquem fora do RGPD. Isso não é lei definitiva: o Parlamento Europeu ainda não se posicionou e os trílogos com a Comissão ainda estão por vir. Max Schrems, que relatou o fato por meio de sua ONG de privacidade noyb, chama-o de «o maior presente que os Estados-membros da UE já deram às big techs americanas» — se aprovado, daria às empresas de IA acesso a dados em toda a Europa que nenhum regime atual de queixas de privacidade permite.
- Lobsters (AI)2026-10-23 13:04